Isenção de impostos: comissão aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins para ração de gado e peixe
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos destinados à alimentação de gado bovino e bubalino, peixes, crustáceos e moluscos.
Entre os produtos isentos estão:
Segundo o texto, a medida não se aplica apenas às vendas a varejo. A proposta também reduz zero as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a venda de camarão in natura ou beneficiado.
A proposta foi aprovada conforme substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). O texto original (PL 5925/19), do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), trata apenas da isenção de produtos para a alimentação de bovinos e bubalinos. Mosquini estendeu o benefício para os demais animais, aproveitando as três propostas que tramitam apensadas à principal (PLs 1769/20, 1858/20 e 2789/20).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Íntegra da proposta
Justificação:
No final de 2010, foi concedida desoneração da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS às cadeias produtivas de aves e suínos. Apesar de ter sido uma iniciativa importante, não contemplou os insumos de outras cadeias produtivas que detêm a mesma importância para o país.
Além disso, é notória a corrosão da lucratividade pela absorção integral do custo. Essa situação advém sobretudo do não aproveitamento dos créditos pagos na aquisição dos ingredientes utilizados na produção de rações que não foram contempladas pela desoneração, como para bovinos, caprinos, ovinos e aquicultura.
O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações), em estudo com a consultoria MB Agro, constatou que a desoneração da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS para as rações poderia aliviar o custo na produção de carne bovina e do leite.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Assine agora a revista técnica de nutrição animal
AUTORES
Como o El Niño pode afetar a produção de grãos no Brasil
Felippe ReisCritérios de escolha de alimentos alternativos para rações – Parte I
Taynara Prestes PerineNão é apenas uma coleção de micróbios: o microbioma é um órgão das aves
Ricardo SantosInfluência dos antioxidantes e vitamina A na produção de ovinos
Laís Santana Celestino MantovaniNovas abordagens para avaliar a eficácia dos adsorventes de micotoxinas
Abdelhacib KihalUso do prebiótico UNIWALL® MOS 25 e seus benefícios na qualidade de ovos
Patrick RoieskiA Importância dos minerais para cães e gatos e seus efeitos durante a extrusão
Karla Gabriela MemareDesvendando o potencial do sorgo na nutrição de aves e suínos
Vivian Izabel VieiraO papel funcional da metionina em vacas leiteiras em transição
Rodrigo de AlmeidaResiliência Agropecuária
Ariovaldo Zani