O setor agropecuário conseguiu inserir vários pontos no texto da reforma tributária aprovada no início do mês de julho, como a imunidade na exportação com restituição dos créditos acumulados e o tratamento diferenciado com redução de 60% na alíquota em relação à alíquota padrão que for estabelecida.
Também se destacam: a isenção para produtos hortícolas, frutas e ovos e da cesta básica, a definição da faixa de R$ 3,6 milhões de faturamento bruto anual para o produtor não ter que aderir ao regime de contribuição e a garantia de tributação específica dos combustíveis, com diferencial do biocombustível, entre outras.
Mesmo assim, entidades do setor que compõem o Instituto Pensar Agropecuária (IPA), órgão que dá sustentação técnica à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), elencaram 12 pontos que precisam ser ajustados ou alterados no texto durante a tramitação no Senado Federal.
- Redução da alíquota: o setor pede que a redução da alíquota seja de 80% e não 60% como foi aprovado
- Produtor rural não contribuinte: as entidades querem aumentar o teto de faturamento anual para R$ 4,8 milhões para que os produtores que não precisarão aderir ao regime de contribuição.
- Revogar o artigo 20 do texto e impedir a criação de novos fundos estaduais que incidam sobre produtos agropecuários em substituição às atuais contribuições.
- ITCMD: os produtores querem garantir na Constituição Federal que a Lei Complementar defina que não haverá incidência no caso de sucessão familiar nas pequenas propriedades rurais.
- Crédito da não cumulatividade: o pedido é para não condicionar o aproveitamento ao recolhimento ou sub-rogação.
- Imposto Seletivo: as entidades querem garantir maior segurança jurídica (Lei Complementar e limites de incidência e carga).
- Imunidade de exportação: o setor pede para que os créditos não sejam estornados e possam ser restituídos em até 60 dias, bem como regimes especiais (importação também).
- Crédito presumido: o pedido é para que o cálculo do tributo seja sobre a aquisição.
- IPVA: Levar em consideração o impacto na produção do combustível.
- Créditos acumulados: a intenção do setor é diminuir prazo para o ICMS e incluir PIS/COFINS.
- Cesta básica: o objetivo das entidades é garantir alíquota zero desde a finalização do produto, para que não haja incidência na distribuição e no varejo, que aumentaria o acúmulo de crédito.
- Transição: o setor pede para deixar claro no texto que o ICMS não poderá ser majorado.
Fonte: Globo Rural