Qual o uso potencial das pastagens em degradação para a agropecuária brasileira? Essa é uma das questões a serem respondidas pelo estudo que a Embrapa Territorial está desenvolvendo para a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDI/Mapa). Iniciada em outubro, a pesquisa prevê a elaboração do zoneamento das pastagens do Brasil em função de sua situação e conforme suas aptidões agrícolas, e pode indicar:
- a intensificação do uso para cultivos (anuais, perenes ou semiperenes),
- a renovação ou recuperação das pastagens plantadas,
- o reflorestamento ou, ainda,
- a restauração da vegetação nativa.
O estudo utilizará mapeamentos das pastagens considerando seus níveis de degradação. Serão excluídas as áreas protegidas (Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Áreas Militares e Quilombolas) e as áreas destinadas à vegetação nativa dentro dos imóveis rurais, em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais, de acordo com dados disponíveis no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). A aptidão das terras para o cultivo agrícola será qualificada conforme a metodologia implementada pela Embrapa – e já consolidada há décadas – que compara as condições agrícolas com os níveis estipulados para cada classe, segundo o grau de manejo.
A pesquisa fará a proposição de atualização nestas classificações. Como explica o analista Rafael Mingoti, da Embrapa Territorial, a metodologia original considera como fatores de limitação para a aptidão agrícola a suscetibilidade à erosão, limitações para mecanização, excesso ou deficiência de água e deficiência de fertilidade. No estudo em desenvolvimento, será feita uma proposta de aptidão agrícola alterando as limitações de fertilidade previstas no trabalho original graças ao avanço da ciência agropecuária.
“Com a evolução tecnológica na agricultura, incluindo avanços no melhoramento e manejo das culturas e nos sistemas de cultivo em diferentes ambientes, as limitações oriundas da fertilidade do solo, um dos fatores previsto no método original, podem ser revistas, o que ampliaria os usos potenciais da terra em diversas áreas”, disse o analista.
Para definir o potencial de aptidão agrícola das áreas com pastagem em degradação, serão cruzados os zoneamentos de aptidão agrícola com mapas de degradação em pastagens elaborados pelo Lapig e apresentados no Observatório da Agropecuária Brasileira. Além disso, outros fatores serão considerados, como o zoneamento agrícola de risco climático (ZARC), e outras análises de contexto regional utilizando a consolidada metodologia de Inteligência Territorial Estratégica (ITE). Os dados também serão refinados com idas a campo das equipes, para validação.
“O trabalho será realizado em escala compatível com análises regionais, ou seja, com planejamento nacional, estaduais e de mesorregiões e microrregiões, não sendo adequadas para aplicação em escala local, como no nível de propriedade. Os refinamentos permitirão abarcar estudos elaborados por equipes de pesquisadores especialistas, tanto em questões climáticas específicas para algumas culturas, quanto em questões de contexto, as quais trarão maior adequação do zoneamento aos cultivos existentes nas diferentes regiões do país e ao risco climático relacionado”, explica o pesquisador Angelo Mansur, líder do estudo.
Outro diferencial da pesquisa será realizar a repartição territorial destes dados, levando em consideração a concentração dos ambientes-alvo e o tamanho das propriedades rurais presentes nos territórios. A concentração dos ambientes-alvo será realizada por meio de análises geoespaciais, as quais identificam e classificam padrões no território, os quais serão utilizados para a selecionar e indicar políticas públicas específicas e adequadas.
O tamanho das propriedades rurais será utilizado para segmentação de políticas públicas a serem indicadas. Isso será feito a partir dos limites dos imóveis do SiCAR e do tamanho do módulo fiscal (MF) de cada município informado pelo Incra. Será feita a classificação dos imóveis em pequenos (até 4 Módulos Fiscais); médios (de 4,1 a 15 Módulos Fiscais) e grandes (acima de 15 Módulos Fiscais).
Políticas Públicas
Essas análises poderão ajudar o Ministério da Agricultura e Pecuária na elaboração de políticas públicas. “Para cada território considerado apto à intensificação do uso da terra, poderemos sugerir, futuramente, as tecnologias da Embrapa à disposição dos produtores rurais para aumentar o nível tecnológico e proporcionar uma conversão de maneira sustentável e competitiva”, disse Gustavo Spadotti, chefe-geral da Embrapa Territorial.
“Se o foco for o apoio a pequenos produtores para conversão de pequenas áreas para fins produtivos, a Embrapa poderá apresentar um rol de tecnologias disponíveis, como aquelas para a fruticultura; se forem selecionados os grandes produtores, por exemplo, seriam sugeridas tecnologias para grãos ou reflorestamento”, explica Spadotti.
Como informa o Ministério da Agricultura e Pecuária, alinhado com as diretrizes estabelecidas pela Presidência da República, poderá estabelecer políticas públicas assertivas, tanto para recuperação de pastagens degradadas como para sua conversão para produção de grãos.
Segundo a pasta, a expansão da área agrícola no Brasil gira em torno de 2,5 milhões de hectares por ano, exercendo pressão sobre a mudança do uso da terra. A utilização de pastagens com produtividade deprimida, para abrigar essa expansão, constitui uma oportunidade, tanto para aumento da produção como para produtividade agropecuária e em total alinhamento com a sustentabilidade e com os compromissos assumidos pelo País para mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
A convergência de políticas desenvolvidas pelo Mapa, como Renovagro (antigo Programa ABC+), criam as condições favoráveis para efetividade das políticas públicas.
“Os recursos captados internacionalmente também encontram, nesse ambiente, as condições favoráveis para sua aplicação, em função de todo o arcabouço legal e de tecnologias disponibilizadas que suportam o ambiente empreendedor do setor produtivo”, disse Renata Miranda, secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI/Mapa).
Os zoneamentos poderão ser ampliados para incluir, futuramente, todas as áreas de pastagens, ou seja, não apenas as áreas de pastagens em degradação. A conclusão dos trabalhos está prevista para o primeiro semestre de 2025.
Produtores rurais
Líder do portfólio de Pastagens da Embrapa, a pesquisadora Patrícia Menezes Santos, da Embrapa Pecuária Sudeste, considera que a recuperação de áreas degradadas pelos produtores, com ou sem mudança de atividade econômica, é positiva.
“Tanto a recuperação das pastagens quanto a sua conversão em áreas de agricultura, com a adoção de práticas sustentáveis, proporciona aumento de produtividade, melhor conservação do solo e da água, aumento da fertilidade do solo, sequestro de carbono e a prestação de outros serviços ambientais”, afirma. Ela complementa ressaltando que ações estratégicas do governo podem criar um ambiente favorável para que todo esse processo aconteça, com benefícios para todos os atores envolvidos e também para a sociedade em geral.
Com mais de três décadas envolvidas no estudo da temática, ela destaca que o sistema agroalimentar é bastante complexo e que planejar o uso da terra contribui para que o País tome decisões estratégicas, que envolvam desde ações mais imediatas, como a criação de programas de capacitação e de acesso ao crédito, até ações de médio e longo prazo, como investimentos em infraestrutura e logística.
Para ela, conhecer melhor os recursos disponíveis permite elaborar cenários de produção e escolher as alternativas que mais contribuam para atender às demandas mundiais por alimentos, fibras e energia, garantindo, ao mesmo tempo, a preservação do ambiente e o desenvolvimento regional, com geração de emprego e renda.
Fonte: Embrapa