PLANO SAFRA: Falta de recursos preocupa setor agro do Paraná

Preocupadas com os impactos na demora da votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 04/2021, que libera recursos de investimentos para o Plano Safra, lideranças do setor no Paraná se reuniram, virtualmente, na manhã desta segunda-feira (17/05), com a bancada federal do Paraná no Congresso Nacional. Durante uma hora e meia, representantes cooperativistas e de produtores, convocados pelos Sistemas Ocepar e Faep e Secretaria de Agricultura, manifestaram o momento crítico que vivem diante do travamento na liberação de recursos para o Plano Safra 2020/21 e com os possíveis desdobramentos para 2022. Atenderam ao convite, os deputados Aline Sleutjes, Pedro Lupion, Sergio Souza, Evandro Roman, Luiz Nishimori, Reinhold Stephanes Junior e Rubens Bueno, que integram a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O evento foi aberto pelos presidentes, José Roberto Ricken e Ágide Meneguette, respectivamente dos Sistemas Ocepar e Faep, e pelo secretário da Agricultura, Norberto Ortigara.

Valores

O PLN 04/2021 recompõe os recursos cortados no orçamento do crédito rural, de R$ 2,75 bilhões, e adiciona mais um bilhão, totalizando R$ 3,75 bilhões. Serão recompostos R$ 1,35 bilhão para subvenção ao crédito do Pronaf, R$ 550 milhões para custeio agropecuário e R$ 1,66 bilhão para investimento rural e agroindustrial, além R$ 25 milhões para AGF, R$ 97 milhões para alongamento de dívidas para crédito rural e R$ 43 milhões para garantia e sustentação de preços na comercialização. O impacto da não aprovação do PLN é enorme. Haverá uma redução de 26% nos recursos do orçamento para equalização de juros e apoio a comercialização

Preocupação

 “Esta reunião é uma demonstração clara de que estamos apreensivos em relação à possibilidade de corte de recursos para investimentos não apenas no Plano Safra 2020/2021, mas no próximo, que deve ser anunciado em julho deste ano”, disse José Roberto Ricken. Segundo ele, estes recursos são fundamentais para as cooperativas e para os pequenos e médios produtores rurais que, na prática, sustentam a situação econômica do país.

Os mais afetados

Hoje, são cerca de 1 milhão de produtores rurais associados a mais de 1,2 mil cooperativas agro em todo o país. Destes, 71,2% são do perfil da agricultura familiar, que podem ser diretamente afetados pela suspensão dessas operações. Também as cooperativas de crédito, atores fundamentais para a pulverização do crédito rural no país, com mais de 11 milhões de cooperados, estão bastante preocupadas com o cumprimento dos compromissos de equalização por parte do governo em contratações de crédito já efetivadas como as futuras.

Coops agropecuárias

 Já as cooperativas agropecuárias não têm outra opção de captação de recursos no mercado para financiar suas atividades que não seja de fontes oficiais. Isto significa que o corte de recursos coloca em risco os planos de investimentos, estimados em R$ 4,65 bilhões para este ano. “O congelamento dos investimentos das cooperativas do Paraná terá um impacto direto na geração de empregos, na movimentação econômica do estado, na geração de renda, emprego e desenvolvimento regional, além de desacelerar a retomada econômica do país no pós-crise”, pontuou Ricken.

Travamento

 O presidente da Federação da Agricultura do Paraná, Ágide Meneguette, reforçou o pedido para que os parlamentares ajudem a agilizar a votação do PLN 4/2021. “Todas as novas contratações estão travadas, sem falar na dificuldade em relação a definição do próximo Plano Safra. Esta situação se soma à preocupação de quebra na safra de milho, por conta de problemas climáticos, sem falar na guerra que estamos travando devido a questões de licenciamento ambiental”, disse.

Apetite

“O meio rural está com apetite para investir e estamos tendo que tirar o pé do acelerador”, ressaltou o secretário da Agricultura, Norberto Ortigara. “O adequado é que o setor produtivo não tivesse essa sofreguidão toda em relação a recursos e pudesse navegar em águas mais calmas. Estamos a 45 dias do final do plano safra atual e na expectativa de ter uma boa largada do próximo plano, por isso precisamos do apoio da bancada paranaense”, afirmou. Segundo ele, o setor produtivo entende que houve toda uma questão de ajuste do orçamento, mas “a gente gostaria que, mesmo diante da dificuldade fiscal, houvesse acréscimo nos recursos e juros adequados”. “Temos dificuldades de maturar outras fontes de captação de recursos, motivo pelo qual estamos fazendo um apelo veemente aos parlamentares, para que haja uma aceleração na votação do PLN 04/2021”, frisou o secretário.

Impactos

Luiz Roberto Baggio, coordenador do ramo agro da OCB e presidente das cooperativas Bom Jesus e Sicredi Integração, falou sobre os impactos nas cooperativas brasileiras. Segundo ele, “a paralisação de repasse de financiamentos, tem duas facetas: a primeira de 1 bilhão de reais que estão parados, sem que o BNDES possa dar continuidade a esses repasses, todos praticamente contratados. E a segunda é o fato de os próximos investimentos que iniciam a contratação agora, e somam em torno de 12 a 15 bilhões de reais para todo o cooperativismo brasileiro, também estão parados. Somente o Paraná tem 5 bilhões de reais de investimentos comprometidos, com projeto prontos e que serão paralisados e esse é o problema mais sério que temos hoje. O PLN04 não só irá recompor os fundos de equalização, como irá dar partida aos processos de investimentos. É evidente que se isso não acontecer urgentemente teremos impactos direto na renda das pessoas, das cidades e as consequências serão muito mais graves diante da situação de pandemia que vivemos”, lembrou.

Mercado

Baggio destacou que “os novos títulos de crédito para o agro são muito bem-vindos, mas eles não substituem a atual arquitetura do crédito rural vigente, não só por conta do alto custo, mas também pelas questões burocráticas. Nós temos só uma saída, continuar trabalhando como cooperativas, pois é um setor que não faz captação de recursos de forma direta, não temos capital aberto, não vendemos ações, não emitimos debentures, ou qualquer outra forma que nos permita acessar recursos no mercado. E concorremos por outro lado com fundos de investimentos que estão avançando no Brasil e se as cooperativas não seguirem no seu rumo de investir, além dos danos muito sérios, aumentará a concentração de negócios nas mãos de grandes corporações e, provavelmente, não é o desejo de ninguém”, disse.

Diálogo 

A gerente geral da OCB, Tânia Zanella, informou que a entidade está dialogando com os parlamentares desde que a notícia sobre os cortes no orçamento circulou. “A OCB foi chamada para uma reunião com a ministra Tereza Cristina e com a FPA para debater o assunto. Estamos percebendo que o tempo está passando e o projeto não está entrando na pauta. Estamos articulando com todos os estados para que mobilizem seus parlamentares. Nossa pressa é grande e as cooperativas são as primeiras a serem impactadas. Cooperativas de crédito também estão preocupadas com a suspensão desses contratos. Compromete tudo, inclusive o atual e o próximo Plano Safra”, lembrou.

Agilidade

Na avaliação dos dirigentes cooperativistas paranaenses, o pleito feito aos parlamentares é justo em função da preocupação com a liberação dos investimentos contratados e cujos projetos já estão em andamento. Um exemplo é o projeto das Cooperativas Agrária (Guarapuava), Bom Jesus (Lapa), Capal (Arapoti), Castrolanda (Castro), Coopagrícola (Ponta Grossa) e Frísia (Carambeí) envolvendo a construção de uma maltaria na região dos Campos Gerais, no Paraná e que demandará um investimento de cerca de R$ 1,5 bilhão.  A fábrica deverá produzir 240 mil toneladas de malte anualmente, volume que hoje corresponde a 15% do mercado nacional. O empreendimento deve gerar mais de 1000 empregos diretos e indiretos. “Sem a garantia de liberação de recursos, a obra corre o risco de parar, travando, com isso, toda a roda do agronegócio”, disse o presidente da Agrária, Jorge Karl.  O mesmo pode acontecer com projetos envolvendo outras cooperativas, como a Frimesa (Medianeira), Cocamar (Maringá) e Integrada (Londrina). “É por este motivo que esperamos essa contribuição dos integrantes da Frencoop, no sentido de que agilizem a votação. Precisamos continuar crescendo em nossas atividades. As cooperativas são o suporte dos pequenos e médios produtores, portanto, não podemos deixá-los sem amparo”, disse o presidente da Copacol, Valter Pitol.

Atraso

“No caso da Integrada, há um planejamento de investimento nos próximos cinco anos para acompanhar o desenvolvimento que está acontecendo no campo. Portanto o atraso nas liberações atrapalha todo o plano de investimentos”, comentou o presidente da Integrada, Jorge Hashimoto. Já o presidente do Conselho de Administração da Cocamar, Luiz Lourenço, lembrou que o setor cooperativista vive um bom momento, em termos de expansão, diversificação e agregação de valor à produção, geração de empregos e comercialização. “Há vários investimentos programados para manter essa linha de crescimento. Teremos um plano safra novo em julho e se não conseguirmos contratar os valores que já estão previstos no BNDES, teremos muitas dificuldades no futuro, será um desastre. O Brasil está sendo sustentado pelo setor produtivo, portanto, as autoridades e os parlamentares têm que entender que para o Brasil avançar, ele precisa da agricultura”.

Vetos

A vice-líder do governo no Congresso Nacional e presidente da Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados, deputada Aline Sleutjes, explicou que a votação da PLN 4/2021 está momentaneamente parada porque está atrelada a outra questão, que são os vetos ao PLOA 2021. “Temos que tratar esses dois assuntos juntos. E eles ainda não foram à votação porque não se tem consenso, pois trata-se de uma composição que não envolve apenas o agro, mas todos os setores, como saúde, educação, previdência, social, entre outros. As negociações estão acontecendo todos os dias”, disse. Segundo a parlamentar, a preocupação é com o tempo que o mérito levará para ser votado e não com a aprovação em si, pois “trata-se de um orçamento obrigatório”. “Vai ser recomposto, mas tem que ser o mais rápido possível. Encaminhei um ofício ao presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, pedindo a agilização do mérito, porque não se for votado agora, vai dar um tiro no pé do setor que está segurando a economia brasileira”, disse.

Fiagro

Aline disse ainda que o seguro rural, outra preocupação do setor produtivo, também está incluído na recomposição. “Também estamos trabalhando no Fundo de Investimentos para o Setor Agropecuário (Fiagro) porque entendemos que não podemos mais depender só do governo para acesso ao crédito. O atual Plano Safra disponibilizou R$ 236 bilhões, que é o recurso que tem, mas a agropecuária nacional precisa de R$ 700 bilhões. A expectativa da parlamentar é que a votação da PLN 04/2021 ocorra ainda esta semana. “Sei que a preocupação é grande. O agro tem pressa, nós temos pressa”, afirmou a parlamentar.