UE mantêm Brasil fora da lista de exportadores
A Comissão Europeia formalizou na última quinta-feira (5) a exclusão do Brasil da lista de países considerados aptos a atender às novas exigências da União Europeia relacionadas ao monitoramento e fiscalização do uso de antimicrobianos na produção animal. Segundo o bloco europeu, a decisão foi tomada devido à ausência de informações consideradas suficientes para comprovar que o país implementará, até setembro de 2026, os requisitos previstos na legislação comunitária.
A medida afeta importantes setores das exportações brasileiras, incluindo bovinos, carne de frango, produtos de aquicultura, mel e tripas animais. Apesar disso, não representa um embargo imediato, uma vez que as novas disposições entrarão em vigor apenas em 3 de setembro de 2026, mantendo aberta a possibilidade de negociações e apresentação de informações complementares pelas autoridades brasileiras.
Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) destacou que a decisão não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado no uso de antimicrobianos pela produção animal brasileira. Segundo a entidade, a discussão está relacionada aos procedimentos de comprovação e reconhecimento, pela União Europeia, dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil.
A ABPA ressaltou que o país possui um dos mais robustos sistemas de controle sanitário e produção animal do mundo, desenvolvido em parceria entre o setor produtivo e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), assegurando elevados padrões de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos.
A entidade também reiterou apoio aos esforços técnicos conduzidos pelo governo brasileiro para atender as demandas europeias e demonstrar a efetividade dos sistemas nacionais de fiscalização. “A ABPA seguirá colaborando com as autoridades nacionais e acompanhando as tratativas em curso, confiante de que o diálogo técnico e a apresentação das informações necessárias contribuirão para o adequado reconhecimento dos mecanismos brasileiros de fiscalização”, afirmou a associação.
Nos últimos meses, o Brasil intensificou a formulação de protocolos, para atender às exigências europeias, incluindo um protocolo privado de certificação para bovinos livres dos antimicrobianos restritos pela UE. O tema permanece no centro das discussões entre autoridades e setores exportadores, diante da importância estratégica do mercado europeu para as proteínas animais brasileiras.