Brasil ganha autonomia para registrar microrganismos, usados no agronegócio

Por redação nutriNews

O Brasil está prestes a dar um passo estratégico para fortalecer sua liderança em inovação agropecuária. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) trabalha para implantar a primeira Autoridade Depositária Internacional (IDA) do país, estrutura que permitirá o depósito oficial de bactérias, fungos e outros microrganismos utilizados em processos de patente, eliminando a necessidade de recorrer a instituições no exterior para esse procedimento. A iniciativa posiciona o país em um grupo seleto de nações habilitadas a oferecer esse serviço previsto pelo Tratado de Budapeste.

Embora pouco conhecida fora do meio científico, a IDA desempenha papel fundamental na proteção da propriedade intelectual em biotecnologia. Em invenções que utilizam microrganismos, como biofertilizantes, biodefensivos, inoculantes e outros produtos biológicos empregados na agricultura, o depósito do material biológico em uma autoridade reconhecida internacionalmente é uma exigência para a obtenção da patente. Atualmente, segundo divulgação da Embrapa, existem 51 Autoridades Depositárias Internacionais distribuídas em 29 países, sendo uma localizada na América Latina, no Chile, porém sem especialização voltada ao setor agropecuário. A IDA no Brasil será a única voltada ao setor, na América Latina. 

Divulgação Embrapa

Para o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Júlio César Moreira, a implantação de uma IDA representa um avanço estratégico para o ambiente de inovação brasileiro. Segundo ele, em pedidos de patente que envolvem material biológico, nem sempre é possível descrever a invenção apenas por meio de documentos, tornando necessário o depósito do material em uma instituição habilitada.

“A existência de uma IDA no Brasil reduzirá custos e facilitará a logística para inventores, empresas e instituições de pesquisa, que hoje precisam recorrer a entidades localizadas no exterior. Além de aumentar a segurança jurídica dos depósitos, a medida tende a estimular a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento tecnológico em áreas que utilizam material biológico”, afirma Moreira.

Atualmente, como o Brasil ainda não possui uma IDA reconhecida pelo Tratado de Budapeste, pesquisadores e inventores precisam enviar o material biológico para instituições estrangeiras, arcando com custos de depósito, manutenção, transporte e outras exigências burocráticas.

“A criação de uma IDA no país eliminaria grande parte dessas barreiras, tornando o processo mais acessível, ágil e competitivo para os usuários brasileiros do sistema de patentes”, destaca o presidente do INPI.

Segundo o Instituto, o impacto tende a beneficiar diferentes segmentos que utilizam material biológico, incluindo o agronegócio. Moreira destaca que setores como bioinsumos, biofertilizantes, biodefensivos, melhoramento genético de culturas, saúde e nutrição animal, biocombustíveis e biorremediação podem ganhar impulso com a redução de custos e a simplificação dos processos relacionados ao depósito de material biológico.

Na prática, a criação de uma IDA tende a impactar diretamente as empresas brasileiras de biotecnologia. Para Rafael de Souza, CEO e cofundador da Symbiomics, a necessidade de recorrer às instituições estrangeiras para realizar o depósito de microrganismos sempre trouxe desafios ao desenvolvimento de soluções inovadoras.

Sentado: Rafael de Souza, CEO e Cofounder. Em pé: Jader Armanhi, Cofounder e COO da Symbiomics.

“Empresas que desenvolvem produtos de base biológica frequentemente precisam realizar o depósito de microrganismos para fins de patente. Até hoje, a necessidade de recorrer a instituições no exterior traz desafios burocráticos, regulatórios, logísticos e financeiros importantes”, explica Souza.

Segundo o executivo, o depósito internacional exige que as empresas atendam, simultaneamente, normas brasileiras relacionadas à remessa internacional de material biológico, exigências regulatórias do país onde o depósito será realizado e aos procedimentos específicos da instituição depositária estrangeira.

“Esse acúmulo de etapas aumenta a complexidade, o custo e o tempo do processo. Isso torna o processo mais moroso, aumenta custos, exige maior esforço documental e pode gerar incertezas no cronograma de proteção da propriedade intelectual”, ressalta Rafael.

Souza afirma que a realidade atual, na qual o Brasil não conta com uma IDA instalada no país, reduz a competitividade das empresas brasileiras, especialmente de startups e empresas inovadoras, que passam a competir com ecossistemas que já contam com infraestrutura local consolidada. 

“Para startups e empresas inovadoras, esse tipo de caminho reduz a velocidade de desenvolvimento e, de certa forma, afeta a competitividade frente a ecossistemas que já contam com infraestrutura local mais consolidada.”

Na avaliação do CEO da Symbiomics, a implantação de uma IDA no Brasil tem potencial para tornar o país um ambiente mais atrativo para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em biotecnologia agrícola. Isso, segundo ele, com uma estrutura que visa reduzir barreiras operacionais, aumentar a previsibilidade dos processos de proteção intelectual e aproximar a infraestrutura de inovação das empresas, universidades e centros de pesquisa brasileiros.

A futura IDA funcionará no Banco Genético da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, em Brasília (DF). Segundo divulgação da Embrapa, o processo começará com o recebimento de amostras biológicas provenientes de universidades e empresas, conforme as regras do Tratado de Budapeste. Em seguida, os microrganismos serão armazenados em condições que garantam sua viabilidade biológica e a preservação de suas características. As amostras poderão ser utilizadas para comprovação da invenção em processos de patente, válidos nos 92 países signatários do Tratado.

Para implantar a estrutura, a Embrapa receberá R$ 14,9 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Os recursos serão aplicados ao longo de 36 meses na modernização da infraestrutura, aquisição de equipamentos, desenvolvimento de sistemas digitais, padronização de procedimentos conforme normas internacionais e implementação de mecanismos de transparência para consulta pública e emissão de certificados.

Além de ampliar a capacidade brasileira em propriedade intelectual, a nova estrutura deverá fortalecer o ambiente de inovação voltado ao agronegócio, sendo a primeira IDA do setor na América Larina. A expectativa é facilitar, mas também incentivar o desenvolvimento e a proteção de tecnologias baseadas em microrganismos. Com a implantação da primeira Autoridade Depositária Internacional (IDA), o Brasil passa a reunir condições para ampliar seu protagonismo em ciência, inovação e bioeconomia, consolidando uma infraestrutura estratégica para acelerar a transformação de pesquisas em soluções voltadas ao agronegócio.

“A instalação da primeira Autoridade Depositária Internacional no Brasil representa um marco para a ciência nacional. É um reconhecimento da excelência técnica da Embrapa e da capacidade do País de oferecer infraestrutura científica de padrão internacional para apoiar a inovação em biotecnologia. […] O conhecimento gerado por pesquisadores e empresas brasileiras terá mais agilidade, segurança e autonomia, acelerando a transformação da ciência em soluções para a sociedade”, declarou a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, em nota publicada no portal da Embrapa.