Conheça as particularidades Halal para nutrição animal

Conheça as particularidades Halal para nutrição animal

O FMI estima que a nutrição animal representa 5% do mercado global, movimentando US$ 500 bilhões anualmente e crescimento de 4% ao ano.

Tratando-se de consumos globais, 20% da proteína animal e 6% do petfood são exclusivamente dos países de maioria muçulmana, os quais é comum ou solicitarem a certificação Halal ou cumprirem com requisitos mínimos Halal. 

Cada país de maioria muçulmana ou possui uma acreditadora que segue uma normativa ou apenas as reconhecem. Dessa maneira, as empresas necessitam atentarem-se para quais países irão atuar, pois pode haver necessidade de atender uma ou mais normas Halal, as quais variam pouco ou muito, dependendo do requisito normativo aplicado.

As indústrias e empresas de nutrição animal podem vincular o selo Halal em suas marcas, oportunizando clientes e prospectados a identificarem os produtos que atenderam aos mais diversos critérios religiosos e técnicos, passando credibilidade, confiança e segurança, fornecendo ingredientes ou rações para pets de muçulmanos ou para animais a serem abatidos Halal.

Este é o maior e o mais crescente mercado mundial. Os muçulmanos representam mais de ¼ da população mundial, detém a maior média de filhos por casal quando comparados com outros religiosos e a grande maioria dos consumidores, incluindo não-muçulmanos, compreendem e exigem o selo Halal nos produtos que irão consumir devido a força comercial.

Halal (حلال) é uma palavra do idioma árabe com amplos significados: permissível, autorizado ou lícito. Dentro da Jurisprudência Islâmica, Halal é tudo que Deus determinou ou autorizou aos seres humanos, em todos os aspectos da vida, seja obrigatório, recomendado, permitido ou mesmo desaconselhado. 

Seu oposto é o Haram (حرام), a exemplo das fraudes, mentiras, omissões, descasos, etc. Os Najis (نجس) são impurezas específicas que alteram automaticamente o status Halal para Haram e, por isso, não devem estar presentes na produção Halal, a exemplo de fezes, urina, sangue, pus, bebidas alcóolicas, ingredientes oriundos de suínos ou a saliva dos cães.

A indeterminação ou a dúvida é o Mashbooh (مشبوه) e, segundo a Shariah, na incerteza, as atitudes não devem ser realizadas e os produtos não devem ser consumidos.

Por isso a certificação Halal é relevante, mas não necessariamente obrigatória em toda cadeia de custódia. Conquistá-la necessita a implementação do Sistema de Gestão Halal (SGH), um conjunto de mecanismos administrativos que deve garantir a conformidade dos critérios técnicos e religiosos islâmicos. 

Para ser válido, deve pautar-se em 4 (quatro) princípios fundamentais: 

I) Honestidade: Todos os recursos utilizados, processos realizados, materializações das descrições e as conduções empresariais devem ser fidedignas.

II) Confiança: Deve-se estabelecer, implementar e manter um SGH que seja adequado e eficaz.

III) Envolvimento: Todas os colaboradores devem ser envolvidos na obtenção da certificação Halal e agirem positivamente em prol do SGH.

IV) Evidenciação: Planejar, criar, preencher e lastrear documentos que comprovem produções e produtos devidamente Halal.  

Comumente o SGH é estruturado em 11 (onze) pontos que as organizações devem compreender, discutir, idealizar, implementar, acompanhar, rever, manter e melhorar constantemente.

1. Política Halal:

Um texto que expresse o compromisso da empresa com o conceito Halal, validada pela alta direção, disseminada e respeitada.

2. Comitê Halal:

Apontada pela alta direção com deveres estipulados e composta por pessoas atuantes em atividades críticas para a certificação Halal, cujas funções e implicações individuais estejam definidas de forma clara, sendo registrado todas as atividades executadas, incluindo os objetivos das reuniões que devem ocorrer periodicamente e competentemente.

3. Capacitação Halal:

Recomendável um treinamento externo Halal com especificidades e replicação deste conhecimento interno anualmente com comprovação de eficácia.

4. Comprovação Halal:

Além da licitude (“halalidade”) nas negociações, relações e publicitações, as empresas devem comprovar o status Halal na origem, aquisição e processo de ingredientes, matérias-primas, aditivos, insumos, acessórios, saneantes, lubrificantes e produções, sendo mandatório atestar a certificação Halal da origem para alguns ingredientes ou apenas uma análise crítica Halal de homologação para outros.

a) Origem animal oriundos do abate: Pode ser obrigatório solicitar e apresentar certificação Halal válida expedicionada por uma certificadora reconhecida.

b) Origem animal não oriundos do abate: Recomendável a certificação Halal ou uma análise criteriosa de homologação de fornecedores.

c) Origem vegetal, microagente, sintética ou semi-sintética: A certificação Halal é opcional, desde que se respeite suas restrições de uso, tais como modificações estruturais, pré-processamentos, etc e não adquiram e/ou utilizem ilicitamente.

5. Identificação e Segregação Halal:

Nomes comerciais, rótulos enganosos e embalagens em desconformidade com a Shariah são proibidos, sendo obrigatório a segregação conforme as normativas Halal. 

6. Produção Halal:

100% da produção das rações Halal deve possuir linhas de produção totalmente dedicadas e devidamente higienizadas.

7. Análises Crítica ao Halal:

Um procedimento escrito que demonstre que a empresa realizou uma análise criteriosa de tudo que possa modificar o status Halal dos produtos, que envolve desde uma matriz de risco dos alimentos até ações jurídicas que protejam os clientes de possíveis falhas.  

8. Rastreabilidade:

Mecanismo de controle que seja capaz de rastrear desde a origem de cada um dos componentes dos produtos Halal até os lotes expedicionados para clientes, independente da metodologia. 

9. Produtos Não Conformes:

Os produtos que não atenderam aos requisitos de conformidade Halal devem ser considerados como refugos não Halal e medidas de correção imediatas devem ser tomadas, seja para reclassificar, reparar e/ou retrabalhar com base em verificações conforme ações corretivas apropriadas, sendo mandatório ao menos um exercício de recolhimento/recall realizado por um comitê de crise.

10. Auditoria Halal interna:

Realizada de maneira abrangente e, ao menos, uma vez ao ano, por pessoal técnica competente, com conhecimento Halal, cujos critérios de auditoria estejam norteados pela ISO 19011 (auditorias em sistemas de gestão) e pelo esquema Halal da certificadora, evidenciando o resultado em um relatório com possível resposta ao plano de ação.

11. Avaliação Halal:

A alta direção deve acompanhar todos os resultados e reunir-se com o comitê Halal para feedbacks e revisões anuais de protocolos e documentos, assegurando tanto o status Halal na empresa quanto a melhoria contínua.

Segundo as diversas normativas Halal e/ou instruções das acreditações Halal, as indústrias de nutrição animal podem incluir ingredientes de pescado que sejam exclusivamente aquáticos (anfíbios e répteis não).

Ingredientes de invertebrados são autorizados por alguns mercados, desde que a espécie consumidora, em seu estado selvagem, o consuma.

Ingredientes provenientes de animais terrestres são autorizados, desde que sejam de espécies Halal, tal como os ruminantes, equinos, lagomorfos, avestruzes e as aves que ciscam. 

Caso haja intenção de comercializar ração com selo Halal, estas espécies também devem possuir certificação Halal de origem. Ingredientes apícolas, laníferos, lácteos e ovos advindos de outras indústrias, devem seguir os requisitos do SGH.

• Aves de corte para o mercado do Golfo Árabe, nos últimos três dias antes do abate, devem receber exclusivamente ração verde. As embalagens das rações PETs precisam estar de acordo com os requisitos da Shariah, assim como o marketing e a comercialização de todos os tipos de rações animais.