Segundo o Food and Drug Administration (FDA), “atos de adulteração intencional podem assumir várias formas:
- atos que visam causar danos à saúde pública em larga escala,
- atos de terrorismo com foco no abastecimento de alimentos,
- atos de funcionários descontentes, consumidores ou concorrentes,
- adulteração com motivação
- econômica (EMA)”.
Esse conceito aborda tanto a parte de defesa quanto a de fraude dos alimentos, sendo que a principal diferença entre elas é a motivação.
Embora ambas possam causar problemas de saúde tanto nos animais quanto em humanos e ter impactos econômicos, é importante determinar se a motivação foi ideológica ou se foi para um ganho econômico.
A defesa dos alimentos é a proteção de produtos alimentícios contra contaminação ou adulteração, com oobjetivo de causar danos à saúde pública ou perturbações econômicas (USDA), e pode ocorrer em qualquer ponto da cadeia de alimentos.
Um sinônimo para defesa dos alimentos é terrorismo alimentar, conforme a World Health Organization (WHO), a qual acrescenta como potenciais efeitos impactos sobre a estabilidade política e social dos países.
Conforme o Global Food Safety Initiative (GFSI) fraude alimentar é uma forma de enganar os consumidores ao usarem produtos alimentares, ingredientes e embalagens para obter ganhos econômicos. É importante salientar que a fraude pode ser realizada em qualquer elo da cadeia de suprimentos.
Podemos apontar os seguintes benefícios da implantação de um programa de feed fraud e feed defense:
Atendimento a requisitos de clientes – clientes que já têm implementado o programa buscam fornecedores no mesmo nível de adequação;
Atendimento a requisitos regulatórios – estar em conformidade com a legislação vigente para integridade dos produtos;
Aspecto econômico – evita perdas financeiras devido a recall e processos;
Marca – evita prejuízos relacionados à falta de credibilidade da marca com eventos relacionados à fraude;
Proteção – de funcionários, clientes e consumidores.
Podemos apontar os seguintes benefícios da implantação de um programa de feed fraud e feed defense:
Extorcionistas: querem lucrar com um ataque, mas não querem ser pegos, então concentram-se em evitar a detecção. É mais provável que o alvo deles sejam marcas conhecidas com muito a perder caso haja uma publicidade negativa.
Indivíduo Irracional: Alguns indivíduos não têm um motivo racional para suas ações. Suas prioridades e preocupações são distorcidas, de modo que são incapazes de fazer uma avaliação equilibrada do mundo.
Oportunistas: podem ocupar uma posição influente dentro de uma operação para poder escapar dos controles internos. Seu principal ativo é o acesso.
Indivíduos insatisfeitos: acreditam que a organização tem sido injusta com eles e buscam vingança. Pode ser um colaborador, fornecedor, cliente…
Extremistas: levam suas causas a sério e distorcem e negligenciam o contexto e questões mais amplas. Extremistas podem querer causar danos e provavelmente aproveitam a publicidade após o evento.
Cibercriminosos: visam subverter os controles e sistemas informatizados de informação e comunicação a fim de impedi-los de trabalhar de forma eficaz, para roubar ou para corromper os dados que eles mantêm e/ou para interromper negócios na Internet. Sua motivação pode ser criminosa ou mesmo política, mas também pode ser para demonstrar sua experiência e capacidade de vencer qualquer sistema de proteção planejado para detê-los.
Para que um plano de Feed Defense seja efetivo, precisa contemplar as seguintes estratégias:
- Prevenir: impedir a entrada/ação do sabotador, sendo esta a opção mais importante.
- Mitigar: minimizar os efeitos econômicos e para a saúde.
- Responder: parar o efeito das ações do sabotador.
- Recuperar: estar preparado para retomar às atividades comerciais.
A palavra de ordem para feed defense é vulnerabilidade
Influenciam na vulnerabilidade de uma empresa como são:
- tratadas as matérias-primas;
- a área externa e interna da empresa;
- as instalações;
- as pessoas; (pela forma como são contratadas; demitidas);
- como é a entrada de terceiros;
- o recebimento de materiais;
entre tantos outros pontos, que vão além da análise que costumamos fazer com o uso de outras ferramentas da qualidade como oHACCP.
Um exemplo de ir além é a prevenção da invasão de sistemas por hackers, ou o tratamento dado a correspondências, que podem trazer algum material que ofereça um perigo às pessoas ou aos produtos.
No caso de acesso a sistemas das empresas, o hacker pode invadir fórmulas e modificá-las, parar o processo
produtivo, ter acesso a informações das áreas técnicas, de qualidade, acesso a dados de clientes e fornecedores eagir como se fosse a empresa, provocando diversos danos de ordem legal, econômica, de saúde dos animais e pública e também à marca.
Perceba, com base nos fatores de risco acima, que uma análise de vulnerabilidade à fraude é composta por elementos relativos à matéria-prima (ou produto), mas também aos fornecedores, como localização, ética e controle regulatório dos países e empresas, e às empresas, como relações comerciais e análises de recepção, monitoramento e verificação de matérias-primas e produtos, além de possíveis anomalias econômicas e questões emergentes, como a COVID-19.
De acordo com o FDA, o plano de defesa alimentar deve incluir:
- Avaliação de vulnerabilidade
- Estratégias de mitigação
- Procedimentos de monitoramento
- Ações corretivas de defesa
- Verificações
Em casos de fraude, de acordo com o International Featured Standards (IFS), existem vários fatores de risco que devem ser considerados para a constituição ou não da mesma:
- Histórico de incidentes de fraudes no produto
- Fatores econômicos
- Facilidade para a prática fraudulenta
- Complexidade da cadeia de suprimentos
- Medidas de controle atualmente existentes para a detecção da fraude
Em outras palavras, existe um risco associado às matérias-primas, aos fornecedores e à própria empresa.
De acordo com o FAMI-QS,
“Os adulterantes introduzidos por fraude em alimentos para animais são frequentemente substâncias não convencionais e, portanto, não previstos pelos sistemas de gestão da segurança dos alimentos para animais e só se tornam conhecidos após terem entrado na cadeia de abastecimento. Embora a grande maioria dos casos de fraude relatados em rações não resulte em uma ameaça à saúde humana, atos de fraude em rações podem criar uma vulnerabilidade quando substâncias adulterantes perigosas forem adicionadas ou o produto for manuseado incorretamente e, portanto, tornam-se perigosos quando consumidos”.
A prevenção à fraude de alimentos para animais tem como aspectos chave a transparência e relacionamentos bem estabelecidos com fornecedores.
Segundo Spink J, and Moyer DC, (2011), são diversos os tipos de fraudes existentes:
- Adulteração: um componente do produto final é fraudulento;
- Falsificação: o produto ou embalagem legítimos são usados de forma fraudulenta;
- Over-run: O produto legítimo é produzido em excesso de produção fora de acordos;
- Roubo: O produto legítimo é produzido em excesso de produção fora de acordos;
- Desvio: A venda ou distribuição de produtos legítimos fora dos mercados pretendidos;
- Simulação: O produto ilegítimo foi projetado para parecer, mas não copiar exatamente o produto legítimo;
- Contrafação: O produto ilegítimo foi projetado para parecer, mas não copiar exatamente o produto legítimo;
Assim como ocorre no plano de feed defense, é de suma importância fazer uma avaliação de vulnerabilidade ante à fraude, após identificar as vulnerabilidades que são significativas, definir medidas de prevenção e estabelecer medidas de controle.
Em ambos os casos a capacitação do pessoal envolvido é fundamental para o sucesso dos planos. O FDA enaltece, no caso de defesa dos alimentos, a importância dos colaboradores, os quais são a primeira linha de defesa das empresas e por isso devem ser capacitados para reconhecer alguma situação incomum, garantindo a proteção de matérias-primas, produto acabado e instalações.
Embora o programa de feed fraud seja relativamente novo, a fraude não é um assunto desconhecido, muitas vezes ela está acontecendo mas as empresas ainda não estão preparadas para enfrentá-la, sendo assim, a vulnerabilidade de uma empresa varia conforme a motivação e oportunidade para a ocorrência de fraudes e em como são os controles para identificação de fraudes.
O mesmo ocorre com o programa de feed defense, mesmo que ainda não seja muito conhecido, os eventos que nele são tratados já ocorreram em diversas empresas. Esses dois programas são complementares ao HACCP haja vista que esta ferramenta aborda apenas contaminações não intencionais.
Por: dra. Dione Carina Francisco, Médica Veterinária, Mestre em Agronegócios, Especialista em Controle de Qualidade, Auditora Líder HACCP
