Pet food é definido como item essencial para famílias de Minas Gerais

Pela primeira vez, pet food é definido como item essencial para famílias, em decisão em Minas Gerais

Alimento completo para animais de estimação não entrou em lista de considerados produtos supérfluos que tiveram aumento de 2% no ICMS em MG – ação contou com participação do deputado estadual Noraldino Júnior

Conquista importante do setor pet após um intenso trabalho de conscientização realizado pela Abinpet – Associação Brasileira das Indústrias de Produtos para Animais de Estimação – com o apoio do deputado estadual Noraldino Júnior (PSB) e outras entidades da sociedade civil.

Ao final de setembro, o governo do Estado de Minas Gerais publicou no Diário Oficial artigo de lei que define o pet food como item essencial em MG. O texto faz parte da promulgação do Projeto de Lei 1295/2023, que aumenta em 2% o ICMS de alguns itens no estado, considerados supérfluos. Assim, o pet food não sofrerá esse aumento no estado.

O presidente-executivo da Abinpet, José Edson Galvão de França, comenta que a decisão que exclui o pet food da lista de produtos que passam de 25% para 27% de ICMS é a primeira em âmbito nacional, e pode servir como base para que outros estados também passem a considerar o pet food um item primordial para a saúde e bem-estar de um membro da família.

Ainda hoje, por conta dessa classificação, a cada R$ 1 gastos pelas famílias com pet food, cerca de R$ 0,50 são impostos. É a mesma carga tributária de itens como cigarros e bebidas alcoólicas. “Isso acontece no Brasil de maneira discrepante aos outros grandes mercados do mundo. Nos Estados Unidos, líder de market share, os impostos não chegam a 7% do preço final. Na Europa, a média é 18%”, comenta o executivo.

Veja a comparação dos tributos pet no Brasil em relação a outros países do mundo:

• Itália – carga tributária: 22% do preço final
• Reino Unido – carga tributária: 20% do preço final
• China – carga tributária: 17% do preço final
• Alemanha – carga tributária: 7% do preço final
• Estados Unidos – carga tributária: 6,6% do preço final

A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) representa uma indústria que congrega os segmentos pet food (alimento e ingredientes), pet vet (medicamentos veterinários) e pet care (equipamentos, acessórios e produtos para higiene e beleza). A entidade fortalece o setor por meio de ações que contribuem para o desenvolvimento de seus associados. Também atua para aumentar a percepção de que os benefícios da relação entre seres humanos e animais de estimação se estendem a toda a sociedade.

• Além disso, é cada vez maior a participação desse setor na economia nacional e, por isso, é parte relevante do agronegócio: cerca de 73,9% do faturamento é proveniente dos produtos para nutrição animal, cuja composição é 95% agropecuária, com ingredientes como milho, soja, arroz, trigo e carnes de aves, bovinos e peixes.

Todos os produtos da indústria de alimentos e veterinários farmacêuticos e biológicos são fiscalizados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

A Associação é referência técnica para o setor e publica há mais de dez anos o Manual Pet Food Brasil, adotado pelas principais fabricantes de alimento como guia de boas práticas. O Manual contém informações sobre os padrões técnicos e de qualidade de matérias-primas, parâmetros nutricionais, metodologias analíticas aplicáveis e condições ideais de produção para garantir alimentos seguros aos mercados nacional e internacional. Sua atualização ocorre a cada dois anos, considerando o desenvolvimento do setor.