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Inclusão das farinhas de origem animal na Reforma Tributária

31 Jan 2025

Inclusão das farinhas de origem animal na Reforma Tributária

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Setor de reciclagem animal celebra inclusão das farinhas de origem animal na Reforma Tributária

Após meses de articulações no Congresso Nacional, reuniões estratégicas e intenso trabalho de relações governamentais, a ABRA e seus associados alcançaram um marco importante: a inclusão das farinhas de origem animal no anexo com alíquota reduzida da Reforma Tributária. Essa conquista representa um avanço significativo para o setor, garantindo competitividade e alívio tributário em um momento crucial de transição econômica.

A inclusão foi resultado de uma mobilização robusta liderada pela ABRA, que, em conjunto com seus associados, sensibilizou parlamentares sobre a relevância do setor. O engajamento foi especialmente direcionado aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foram realizadas reuniões-chave para assegurar que os interesses do segmento fossem contemplados.

Impactos práticos: redução da alíquota e fortalecimento do setor

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Com a inclusão das farinhas de origem animal no anexo da Reforma Tributária, a alíquota padrão de 27,97% será reduzida em 60%, resultando em uma taxa efetiva de aproximadamente 11,19%. Na prática, isso significa:

Alívio tributário que favorece a sustentabilidade do setor.
Mais competitividade para produtos de origem animal no mercado nacional e internacional.
Segurança econômica durante o período de transição da reforma.

Caminho até aqui: desafios e próximos passos

A mobilização teve início em julho de 2024, quando o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, criado pela ABRA, identificou que o texto substitutivo apresentado não atendia plenamente às demandas do setor. Produtos como farinhas de peixe, carne e ossos, listados na Linha 21 do anexo referente à redução de alíquota, foram contemplados, mas outros itens fundamentais, como os hemoderivados e farinhas de origem animal, ficaram de fora.

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A correção desses pontos é essencial para evitar a tributação indevida e garantir que o setor possa aproveitar integralmente os benefícios fiscais. A ABRA seguirá firme nesse propósito, já que apesar da conquista da inclusão de farinhas de origem animal, o setor continua pleiteando a inclusão dos hemoderivados (código NCM 05.11), que não foram contemplados no texto atual.

A conquista reflete a relevância da Reciclagem Animal e o impacto de um trabalho coletivo bem articulado. Os associados e a ABRA seguem mobilizados para atuar sobre a pauta.

Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA

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