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25 Jul 2025

Portaria do MAPA busca padronizar uso de aditivos na nutrição animal

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Setor de nutrição animal poderá ter novas regras para aditivos: Portaria do MAPA abre consulta pública para estabelecimento de critérios para classificação de aditivos

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria SDA nº 1.334, de 21 de julho de 2025, estabelecendo critérios para classificação funcional de aditivos utilizados na alimentação animal. O texto, assinado pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), foi divulgado no Diário Oficial da União e está disponível para consulta pública por 45 dias, com término em 5 de setembro de 2025.

A proposta visa uniformizar os critérios técnicos e legais para registro e uso de aditivos, alinhando a regulamentação brasileira com práticas internacionais. O documento classifica os aditivos em quatro categorias principais: tecnológicos, sensoriais, nutricionais e zootécnicos, cada uma com subdivisões funcionais específicas.

Entre os destaques da portaria está a inclusão de parâmetros técnicos para a avaliação da eficácia e segurança dos aditivos, considerando aspectos como a saúde animal, humana e o meio ambiente. A norma também define que novos grupos funcionais poderão ser criados conforme avanços científicos e tecnológicos, conferindo à regulamentação maior flexibilidade e atualização contínua.

Para cada tipo de aditivo, o texto estabelece exigências sobre características físico-químicas, métodos de análise, rotulagem, entre outras obrigações legais. A portaria também reforça a necessidade de comprovação científica por parte das empresas que solicitarem registro de produtos com novos ingredientes funcionais.

As contribuições para a consulta pública devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema de Solicitação de Aditivos e Produtos (SISMAN), disponível no portal SOLICITA do MAPA. É necessário realizar cadastro prévio para acesso à plataforma.

A nova Portaria do Mapa regulamenta dispositivos da Lei nº 6.198/1974, atualizada pela Lei nº 14.515/2022, e do Decreto nº 12.031/2024, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal.

A iniciativa busca ampliar a segurança regulatória do setor, fortalecer o controle de qualidade de insumos e estimular o uso responsável de tecnologias na nutrição animal.

A versão completa da portaria pode ser acessada clicando aqui.