Pecuaristas rejeitam incorporação de exigências da UE sobre antimicrobianos

As organizações também ressaltam que os antimicrobianos autorizados pelo Codex Alimentarius, referência internacional reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), são ferramentas importantes para a produção pecuária moderna. Segundo a nota, quando utilizados de forma responsável, esses produtos contribuem para a saúde e o bem-estar animal, melhoram a eficiência alimentar e o desempenho dos rebanhos.

As entidades afirmam ainda que restringir tecnologias reconhecidas internacionalmente sem respaldo científico poderá comprometer a competitividade do setor e, paradoxalmente, reduzir sua eficiência ambiental.

Outro ponto defendido pelas entidades é que exigências comerciais impostas por um mercado específico não sejam transformadas em obrigações para toda a pecuária brasileira. Segundo a nota, os requisitos estabelecidos por países importadores devem ser cumpridos pelos produtores e empresas que optam por acessar esses mercados, sem impor custos, limitações e burocracia aos pecuaristas que atendem o mercado interno ou outros destinos com regras distintas.

As entidades também alertam que a incorporação dessas exigências à legislação brasileira criaria um precedente preocupante, permitindo que futuras condicionantes externas — inclusive de natureza ambiental ou produtiva — passem a influenciar a formulação das políticas públicas nacionais.

Na avaliação do grupo, essa prática compromete a soberania regulatória do Brasil, a segurança jurídica e a competitividade da pecuária. Por isso, defendem que qualquer medida dessa natureza seja amplamente debatida e construída com base em critérios técnicos, científicos e na realidade da pecuária brasileira, preservando a atuação dos produtores, especialmente dos pequenos pecuaristas.

Ao final da nota, as entidades afirmam apoiar a ampliação da presença do Brasil nos mercados internacionais e o atendimento às exigências dos países importadores quando houver interesse comercial. Contudo, sustentam que essas exigências devem permanecer restritas às cadeias produtivas destinadas a esses mercados, preservando a autonomia do país para definir seu marco regulatório com base na ciência, na avaliação de riscos e nos interesses nacionais.

O documento encerra reafirmando confiança nas autoridades brasileiras de defesa agropecuária e conclamando o Governo Federal, o Congresso Nacional e o setor produtivo a defenderem a soberania regulatória, a segurança jurídica e a competitividade da pecuária brasileira, de modo que as decisões sobre a produção nacional permaneçam fundamentadas em critérios técnicos e científicos, sem influência de pressões externas.

Fonte: A NOTA OFICIAL foi encaminhada pela assessoria, adaptada pela redação da nutriNews.