15 jul 2026
A votação do Projeto de Lei nº 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), foi adiada pelo Senado Federal e deverá ocorrer na primeira semana de agosto. A proposta havia sido incluída na pauta do Plenário em regime de urgência, mas governo e parlamentares acordaram postergar a deliberação para que ela ocorra em conjunto com um projeto de lei complementar destinado a solucionar questões fiscais e jurídicas relacionadas ao texto.
Para a cadeia de nutrição vegetal e animal, o projeto é considerado estratégico por buscar ampliar a produção nacional de fertilizantes e reduzir a elevada dependência brasileira de insumos importados, fator que impacta diretamente os custos de produção agropecuária e a competitividade do setor.
Escopo ampliado
O substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ampliou significativamente o alcance do Profert. Além dos fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, a proposta passou a incluir bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e suas respectivas matérias-primas, alinhando-se às tendências de inovação e sustentabilidade na produção agrícola.
O texto também prevê a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), destinado ao financiamento de projetos estratégicos, além de mecanismos de crédito fiscal, linhas de financiamento de longo prazo e incentivos tributários para implantação, ampliação e modernização de unidades industriais.
Entre os objetivos do programa estão o fortalecimento da segurança alimentar, o aumento da competitividade da agropecuária brasileira e a redução da vulnerabilidade do país diante das oscilações do mercado internacional de fertilizantes, cenário evidenciado nos últimos anos por conflitos geopolíticos e interrupções nas cadeias globais de suprimento.
Segundo o parecer que acompanha a proposta, a política está alinhada ao Plano Nacional de Fertilizantes 2022–2050 e busca estimular investimentos privados, inovação tecnológica e expansão da capacidade produtiva nacional, incluindo tecnologias voltadas aos bioinsumos e biofertilizantes.
O adiamento ocorreu após entendimento entre o governo e o autor da proposta, senador Laércio Oliveira (PP-SE). A expectativa é que o projeto retorne à pauta do Senado em agosto, juntamente com o projeto de lei complementar que deverá ajustar os aspectos legais e fiscais apontados durante as negociações.
Fonte: Senado Federal – com adaptações da redação nutriNews.
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