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30 Aug 2021

Isenção de imposto para ração de bovino, bubalino, peixe, crustáceo e molusco

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Isenção de impostos: comissão aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins para ração de gado e peixe

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos destinados à alimentação de gado bovino e bubalino, peixes, crustáceos e moluscos.
Entre os produtos isentos estão:

rações balanceadas
concentrados
suplementos minerais
ureia pecuária

Segundo o texto, a medida não se aplica apenas às vendas a varejo. A proposta também reduz zero as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a venda de camarão in natura ou beneficiado.

A proposta foi aprovada conforme substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). O texto original (PL 5925/19), do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), trata apenas da isenção de produtos para a alimentação de bovinos e bubalinos. Mosquini estendeu o benefício para os demais animais, aproveitando as três propostas que tramitam apensadas à principal (PLs 1769/20, 1858/20 e 2789/20).

“A desoneração é meritória pois contribui para a redução dos custos de produção de setores importantes do agronegócio, vinculados à cadeia produtiva de proteína animal, e consequentemente possibilita a redução do valor a ser pago pelo consumidor”, disse Mosquini.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta
Justificação:
No final de 2010, foi concedida desoneração da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS às cadeias produtivas de aves e suínos. Apesar de ter sido uma iniciativa importante, não contemplou os insumos de outras cadeias produtivas que detêm a mesma importância para o país.

Além disso, é notória a corrosão da lucratividade pela absorção integral do custo. Essa situação advém sobretudo do não aproveitamento dos créditos pagos na aquisição dos ingredientes utilizados na produção de rações que não foram contempladas pela desoneração, como para bovinos, caprinos, ovinos e aquicultura.

O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações), em estudo com a consultoria MB Agro, constatou que a desoneração da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS para as rações poderia aliviar o custo na produção de carne bovina e do leite.

Fonte: Agência Câmara de Notícias