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06 Jun 2023
Mapa determina recolhimento de produtos irregulares para alimentação animal
Mapa determina recolhimento nacional de produtos para alimentação animal da empresa Prestige Ltda
A empresa não é registrada no Mapa e os produtos apontam indícios de risco à saúde animal e à defesa agropecuária
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou o recolhimento nacional de produtos da empresa Prestige Ltda. A medida é cautelar e vale para todos os produtos, em especial Linha Fitpets.
Durante ação de fiscalização foram encontradas evidências de utilização de nomes e carimbos de empresas regulares junto ao Ministério nas embalagens, o que caracteriza atividade ilícita, visto que essas empresas não fabricam produtos para a Prestige Ltda. O Mapa esclarece que a empresa Prestige Ltda. não é registrada no órgão e os produtos apontam indícios de risco à saúde animal e à defesa agropecuária.
A investigação apontou que a empresa Prestige Ltda. utilizava ilegalmente os registros de empresas que estão em situação regular junto ao Mapa, especialmente das empresas:
- WF Complementos de Ração Animal Ltda. – ME (SP 003981-0);
- Trevo Alimentos Eireli (SP 004387-7); e
- Pet Food Solution Ltda. (SP 003994-2).
O Mapa é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do setor de produtos destinados à alimentação animal. O estabelecimento que fabrica, fraciona, importa, exporta e comercializa rações, suplementos, premixes, coprodutos, núcleos, alimentos para animais de companhia, ingredientes e aditivos para alimentação animal deve ser registrado no Ministério e observar a legislação vigente.
A fiscalização dos estabelecimentos tem como objetivo garantir adequadas condições higiênico- sanitárias nos processos de fabricação, bem como a conformidade e inocuidade dos produtos disponibilizados no mercado. E ainda a segurança e a rastreabilidade dos produtos importados e exportados.