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04 Oct 2022
Ministro sugere proibição de termos como carne e leite para produtos vegetais
Divergências travam debate de regras para proteínas alternativas
As divergências sobre a nomenclatura das proteínas alternativas travaram o andamento da proposta de regulamentação do mercado de produtos plant-based no país. A minuta de normativa, que estava prestes a entrar em consulta pública, deverá ser reestruturada após o ministro da Agricultura, Marcos Montes, defender a proibição do uso de termos como “carne”, “leite”, “hambúrguer” e “queijo” para designar itens que não sejam de origem animal.
Em agosto, Montes enviou ofícios aos ministérios da Saúde e da Justiça solicitando a “urgente restrição dos rótulos e marcas comerciais que usam indevidamente o nome de produtos tradicionais de origem animal em produtos de origem vegetal”.
O texto diz que “utilizar os mesmos nomes para designar produtos vegetais, que têm diferentes características e distintos valores nutricionais, induz o consumidor a erro”. Para o ministro, o consumidor pode “achar que está adquirindo produto conhecido e com as mesmas características, o que não é verdade”.
Uma nota técnica do ministério foi mais enfática e pediu que se coíba o uso dos termos tradicionais nos produtos plant-based, mesmo que acompanhados das expressões “vegetal” ou “vegano”. O documento critica, por exemplo, as designações de itens como “creme de leite de arroz”, “queijo vegano” e “manteiga de coco”.
O ofício e a nota técnica não levaram em consideração o trabalho da equipe do próprio ministério, que desde 2019 discute o tema com diversos agentes das cadeias de produção vegetal e animal para buscar consensos sobre as normas. O teor enfático dos documentos foi recebido como um balde de água fria, apurou o Valor.
A proposta inicial era criar uma regulamentação com informações claras e conceitos básicos, mas sem proibições contundentes. O trabalho estava estruturado e havia possibilidade, mesmo que remota, de a assinatura ocorrer ainda em 2022. Agora, vai se tentar definir um texto que possa entrar em consulta pública até o fim do ano.
Pequenos e médios frigoríficos – que, ao contrário das grandes empresas de carne, não investem em proteínas alternativas – e também laticínios temem perder mercado para os produtos plant-based que usam a nomenclatura “tradicional”. Esses segmentos comemoraram a posição que o ministério adotou no ofício e na nota técnica.
“O vácuo legal abre a possibilidade de abusos e de uso indevido da nomenclatura, além de aumentar a chance de pedidos de fiscalização e apreensão de produtos já amplamente comercializados”, afirmou ao Valor uma pessoa a par das discussões. Há críticas de que a discussão teria ficado mais “política” do que “técnica”. “A tentativa de regulação deu dois passos para trás”, disse.
O ministro Marcos Montes pediu posicionamentos técnicos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vinculada ao Ministério da Saúde, e à Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, que ainda não responderam oficialmente. Ele também sugeriu a criação de uma norma conjunta para regular o setor de plant-based que preveja “novos termos para esses produtos distintos”, citando o exemplo da “diferenciação bem-estabelecida na sociedade brasileira” entre a manteiga, de origem animal, e a margarina, de base vegetal.
A proposta também vai tentar impedir campanhas de marketing que depreciem os produtos dos concorrentes. Para quem acompanha o tema, a atual animosidade entre frigoríficos e laticínios surgiu com os ataques do setor de plant-based às proteínas animais.
Consultado, o Ministério da Justiça disse que a Senacon está em contato frequente com o Ministério da Agricultura para buscar um consenso sobre os produtos plant-based e que fiscaliza as marcas.
“Caso a secretaria avalie que os produtos estejam confundindo o consumidor, [as empresas] serão notificadas para que, no prazo legal, se adequem”, diz. As que não se adequarem “poderão sofrer as medidas administrativas previstas em lei, como suspensão do fornecimento de produtos e sanções pecuniárias”. Anvisa e Ministério da Agricultura não responderam até a conclusão deste texto.
