Portaria Nº 929 define parâmetros de qualidade para categorias de produtos de biorrefinaria destinados à nutrição animal
03 jul 2026
Portaria Nº 929 define parâmetros de qualidade para categorias de produtos de biorrefinaria destinados à nutrição animal
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) divulgou, na última quarta-feira (01), a Portaria Nº 929 que estabelece o padrão de identidade e qualidade para produtos de biorrefinaria de milho e outros cereais amiláceos utilizados na nutrição animal. A medida, que entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União, define parâmetros de composição para 13 categorias de produtos e representa o primeiro marco normativo do setor no Brasil.
Para cada tipo de produto, a norma estabelece limites específicos de umidade, proteína bruta, extrato etéreo, fibra bruta e material mineral. Os produtos que não atenderem aos parâmetros definidos passam a ser classificados como “Fora de Tipo” e não poderão ser comercializados naquela categoria.
A tipificação também encerra, do ponto de vista regulatório, o uso de denominações genéricas, como a aplicação do termo “DDG” para diferentes ingredientes. A partir da nova norma, cada produto passa a ter classificação própria, definida com base no processo de obtenção e na composição estabelecida em regulamento específico.
A publicação ocorre em meio ao avanço da indústria brasileira de etanol de milho. Segundo dados da União Nacional do Etanol de Milho (UNEM), entidade que representa o setor, a produção de produtos de biorrefinaria de milho e cereais amiláceos no país passou de 280 mil toneladas na safra 2017/18 para 4,8 milhões de toneladas em 2025/26.
Uma das principais produtoras de etanol de milho do país, a FS produz anualmente mais de 2 milhões de toneladas de ingredientes destinados à nutrição animal. A partir do processo industrial de separação da fibra do milho, tecnologia na qual a companhia foi pioneira no Brasil, a FS produz diferentes categorias contempladas pelo novo padrão regulatório, como Fibra Úmida com Solúveis (WFS), Fibra Seca com Solúveis (DFS) e Grãos Secos de Biorrefinaria com Alto Teor de Proteína (HPDDG), em suas unidades industriais localizadas em Mato Grosso.
“A padronização ajuda a consolidar referências de qualidade para o setor e reduz assimetrias técnicas em um mercado que cresceu rapidamente nos últimos anos. Esse movimento também pode contribuir para ampliar oportunidades comerciais para os ingredientes produzidos pelas biorrefinarias brasileiras”, afirma Victor Trenti, diretor comercial da FS.
O WFS, por exemplo, é obtido a partir da fibra separada antes da fermentação do grão, mantido úmido e combinado com sólidos solúveis. O DFS corresponde à versão seca desse ingrediente, o que amplia a flexibilidade logística para armazenamento e transporte. Já o HPDDG é produzido a partir da separação da fibra do milho, com concentração da fração proteica e sem adição de sólidos solúveis no processo. Conforme os critérios definidos pelo MAPA, essa categoria deve apresentar teor mínimo de 40% de proteína bruta.
Os ingredientes destinados à nutrição animal produzidos pelas biorrefinarias de etanol de milho são conhecidos internacionalmente como Brazilian Distillers Grains e, atualmente, são exportados para mais de 20 países. No Brasil, esses produtos são utilizados nas dietas de bovinos, aves, suínos, peixes e pets.
“A definição de parâmetros oficiais acompanha critérios de qualidade, padronização e desenvolvimento técnico que a FS já adotava em seus processos industriais. Esse movimento ajuda a consolidar referências importantes para a cadeia brasileira de nutrição animal e contribui para ampliar a consistência do mercado”, finaliza Trenti.
Fonte: FS.
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